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Setas entrega mais de 8700 Cartões do Idoso no primeiro semestre de 2019

05/07/2019 - Cláudio Duarte/Governo do Tocantins; Fotos: Carlessandro Souza

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou somente de janeiro a junho deste ano 8.708 Cartões do Idoso nos 129 municípios tocantinenses. O Cartão garante às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a gratuidade ou o desconto de 50% na aquisição de passagens intermunicipais.

O gestor da Setas, Messias Araújo, disse que o Governo tem se esforçado para garantir o documento a todos os idosos do estado. “Temos orientado aos Cras, que é a porta de entrada da Assistência Social, dar uma atenção especial ao Cartão do Idoso na tentativa de atendermos a todas as solicitações no menor prazo possível”, afirmou o secretário.

A Setas é responsável pela orientação aos municípios e pela confecção do Cartão; o prazo estipulado para a entrega é de no máximo 45 dias. Do total de cartões emitidos neste ano, 1.591 foram somente em Palmas, 725 em Araguaína, e 591 em Gurupi.

A coordenadora do Cartão do Idoso, Lilian Prágida, disse que com a recomposição da equipe a secretaria tem conseguido garantir o benefício no prazo estabelecido. “Estamos atendendo as solicitações dentro do prazo, o que facilita a vida do idoso que a maioria das vezes tem pressa em receber o benefício”, enfatizou ela.

Direito Garantido

Pessoas acima de 60 anos, com renda máxima de até dois salários mínimos, podem solicitar o Cartão preenchendo os formulários disponíveis nos Cras. Os interessados deverão apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de renda.

O Cartão é previsto pela Lei Estadual nº. 2.001, de 17 de dezembro de 2008; e caso as empresas transportadoras descumpram a Lei, podem ser penalizadas com advertência por escrito, multa de cem vezes o valor da passagem, que pode chegar a até mil vezes quando em reincidência e até a revogação unilateral da concessão, permissão ou autorização. 

A recusa no atendimento por qualquer empresa de ônibus ou van é considerada desobediência à Lei e as denuncias devem ser feitas à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Também é possível ligar nos números 0800 646 23 43/(63) 3218-2310 ou 3218-2300. 

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