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Tocantins é anfitrião em encontro da região Norte que discute a situação de Restrição fiscal da Assistência Social

02/04/2019 - Cláudio Duarte/Governo do Tocantins; foto: Carlessandro Souza

Com o tema “Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto de Restrição Fiscal”, teve início na manhã desta terça-feira, 2, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins (UFT) o 21º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas. O encontro é focado nos municípios da Região Norte, e seu objetivo é discutir a restrição fiscal ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O gestor da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setdes), Messias Araújo, na ocasião representando o governador Mauro Carlesse, falou da importância do colegiado em defesa da Assistência Social. “Os encontros que tratam das questões da Assistência Social são sempre reuniões de grande importância”, disse ele.

A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fernanda Ribeiro Barbosa, agradeceu a presença da maioria dos 139 municípios tocantinenses. “Sabemos das dificuldades de cada município e o comparecimento ao encontro mostra o grau de envolvimento de cada um deles”, pontuou.

Participam também do encontro, a representante do Ministério da Cidadania Raquel de Fátima Antunes, a presidente do Congemas Andreia Carla Santana, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Agnaldo Humberto Leal, o coordenador do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Única de Assistência Social (FETSUAS) e cerca de 400 representantes municipais da Assistência Social.

A secretária municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins, Ana Paola Oliveira Melo, compareceu com uma equipe de 11 participantes e disse que todos estão focados em adquirir mais conhecimento e aprender com as experiências diversas, assim como debater e expandir seus conhecimentos aos outros participantes da região Norte.

Na manhã deste primeiro dia foi apresentado o painel “Os impactos dos Benefícios e Serviços Socioassistenciais na Proteção Social da população brasileira”, com palestras de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e Congemas. Durante a tarde acontecem diversas oficinas simultâneas.

O evento organizado pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas e Congemas, acontece até as 17h30 desta quarta-feira, 3.

PROGRAMAÇÃO - DIA 3

8h00 às 9h30 – PAINEL II – Os desafios da Proteção Socioassistencial em contexto de restrição fiscal;

9h30 – Debate

10h00 ás 11h00 – PAINEL III – Fenômenos que expressam as desproteções sociais;

11h00 – Debate

11h30 às 12h30 – A organização política e administrativa dos gestores municipais de assistência social;

14h30 às 17h30 – Oficinas simultâneas.

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