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Governo realiza palestras, para estudantes, sobre Exploração do Trabalho Infantil e Lei da Aprendizagem

04/11/2019 - Eliane Tenório/Governo do Tocantins; foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins

Com objetivo de informar a estudantes de escolas, na faixa etária entre 14 a 21 anos, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Lei da Aprendizagem, uma equipe do Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Especial Básica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza entre os dias 6 a 8, palestras em escolas municipais, nos municípios de Santa Maria, Recursolândia e Centenário.

A proposta é para conscientizar os estudantes sobre a importância da educação para a formação profissional, a importância de entrar no mercado de trabalho na idade certa e de estarem perto de suas famílias, para que sejam melhor preparados e se tornem cidadãos conscientes, afirmou o técnico de Proteção Especial e pedagogo da Setas Vanderli Candido de Jesus.

Já a palestra sobre a Lei da Aprendizagem visa informar sobre a Lei 10.097/2000 e a importância das plataformas de Educação a Distância (EAD) para os municípios de pequeno porte, onde não existem muitas possibilidades de qualificação para o trabalho. “A ideia é informar sobre as oportunidades de cursos a distância, ministrados por diversas instituições, que preparam o adolescente para o mercado de trabalho”, afirmou o técnico. 

Mais capacitação

Também durante os dias 6 a 8, nos municípios acima citados, outra equipe do Governo do Tocantins por meio do Sine, estará capacitando os profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) sobre a emissão de Carteiras de Trabalho Digitais (CTPS_ Digital). O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins SSP-TO.

Peti

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Lei da Aprendizagem

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

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