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Técnicos de Referência da Proteção Social Especial participam de oficina

08/03/2018 - Lara Cavalcante; Fotos - Carlessandro Souza

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas) realiza na próxima segunda-feira, 12, e terça-feira, 13, a Oficina de Capacitação para Técnicos de Referência da Proteção Social Especial (PSE). As atividades serão realizadas de 8h às 12h e das 14h às 18h na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na Quadra 103 Norte, Rua NO-11, Conjunto 04, Lote 32, Plano Diretor Norte em Palmas.

A Oficina tem o objetivo de orientar os técnicos de Referência da Proteção Social Especial dos municípios sobre os serviços da PSE visando capacitá-los para o desempenho de suas funções.

Entre os temas que serão abordados estão; “A Política Nacional da Assistência Social e o Técnico de Referência da Proteção Social Especial”, neste painel serão apresentadas a definição do perfil, dos conhecimentos e principais atribuições exigidas deste profissional; “O papel do técnico de referência no atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto”; “A interface do técnico com os serviços regionalizados de média e alta complexidade”; “A articulação da PSE com a rede socioassistencial, intersetorial e órgãos de garantia de direitos no atendimento”, “O técnico e o desenvolvimento das ações estratégicas do Peti”, além da apresentação de experiências exitosas, estudos de caso e a elaboração de instrumentais.

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial é um conjunto de ações direcionadas às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos. Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.

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