A Setas

Histórico

A primeira entidade responsável pela Ação Social, Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins foi a Fundação Santa Rita de Cássia, criada pelo Decreto n.º 561/89. Diante da expansão administrativa do Estado houve a necessidade de uma melhor adequação estrutural com amplitude necessária para atender a área da ação social, com personalidade de Secretaria de Estado. Desse Modo, foi criada a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS, com suas atribuições embasadas através da Lei n.º 791/95, e conseqüentemente foi extinta a Fundação Santa Rita de Cássia, através da Lei n.º 815/96, sendo que seus programas, projetos e atividades, foram absorvidos pela SETAS. No ano de 2011 a pasta passou a ter o nome de Secretaria do Trabalho e da Assistência Social.

A SETAS possui as seguintes unidades orçamentárias vinculadas: Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) criado através da Lei n.º 808, de 19 de dezembro de 1995 e o Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (FUST) criado através da Lei n.º 1.524, de 17 de dezembro de 2004.

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